segunda-feira, 29 de maio de 2017

[Espaço do Leitor] Tiradentes

Importante: o texto foi feito pelo leitor e contribuinte deste espaço para ser postado no dia do feriado de Tiradentes, mas por motivos diversos, só pode ser publicado no dia de hoje. Lamentamos o atraso.

Tiradentes, condenado por alta traição ao Brasil, é feriado nacional, em detrimento do Dia do Descobrimento do nosso país pela monarquia portuguesa.

H
oje, 21/4, o Brasil comemora um feriado nacional: Tiradentes. Mas observem: esse personagem foi um dos líderes da inconfidência mineira, que tinha como fundamento tirar o Estado de Minas Gerais do território brasileiro, decretando ali a República de Minas Gerais, ou seja, um atentado ao Brasil. Como poderíamos, portanto, homenagear Tiradentes, dando-lhe cunho de "herói nacional" por ter atentado contra a união nacional, lutando para que Minas Gerais fosse retirada do país, tendo sido condenado à morte, após um longo processo com direito ao contraditório e ampla defesa (observemos que seu processo é formado por 11 grandes volumes), sendo sentenciado como traidor do Brasil. Como podemos dizer que sua tentativa de retirar Minas Gerais do Brasil merece ser comemorado como feriado nacional, brasileiro?                       
Apenas para reflexão.

Para demonstrar quanta informação foi escondida dos brasileiros, notemos que logo após o golpe contra a monarquia, o Governo Provisório editou o decreto nº 155 B, de 14 de janeiro de 1890, determinando que o traidor brasileiro, Tiradentes, fosse transformado em herói nacional. Mas e o dia 22/4? O descobrimento do nosso país, em 1500, por ordem de Sua Majestade, o Rei de Portugal ao comandante Pedro Álvares Cabral. "Como o novo território se encontrava dentro do hemisfério português de acordo com o Tratado de Tordesilhas, reivindicou-o para a Coroa Portuguesa. Havia desembarcado na América do Sul, e as terras que havia reivindicado para o Reino de Portugal mais tarde constituiriam o Brasil."[1] Esta data importantíssima não fora reconhecida como feriado nacional pela república. Pois caso o fosse, teríamos que relembrar a história da nossa Família Real, que começou em Portugal...

É absolutamente oportuno registrar este pensamento, diante das variadas manifestações, em que notemos haver opiniões favoráveis à monarquia e outras à República. As duas manifestações, aqui no campo político, que também podem sê-las em outras matérias, representam exatamente o ideal constitucional do Brasil, tal a liberdade de consciência prevista no art. 179 da Constituição de 1824[2], que garantia aos súditos brasileiros “A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio, pela maneira seguinte: IV. Todos podem communicar os seus pensamentos, por palavras, escriptos, e publical-os pela Imprensa, sem dependencia de censura; com tanto que hajam de responder pelos abusos, que commetterem no exercicio deste Direito, nos casos, e pela fórma, que a Lei determinar.”. Isto se dá com a nossa defesa inexorável ao direito sacro da liberdade de expressão. Seja qual foi a escolha, seremos os primeiros a defender que todos possam tê-las.  

Mas o fato é que salta aos olhos, diante de tal incongruência acerca de termos como feriado nacional o dia de Tiradentes, condenado por alta traição ao Brasil, em detrimento do grandioso dia do descobrimento do nosso país, destaco um artigo publicado sob o título “22 de abril: Nem sempre se comemorou o descobrimento nesse dia”[3], em que o autor Antonio Carlos Olivieri destaca que o feriado de Tiradentes teve preferência ao do descobrimento do Brasil pelos portugueses logo após a “proclamação” da República” pelo decreto 155 b, de 14 de janeiro de 1890, do governo provisório.

Me parece que desde 15 de novembro de 1889, como única forma de obnubilar a Real história do nosso país, estão desvirtuando as verdadeiras datas nacionais, as quais, pelas suas grandezas históricas são legadas á monarquia, fonte de luz, de felicidade e de virtude.

Daí concluo com uma passagem de Voltaire, quando numa calorosa discussão enfatizou que "posso não concordar com uma só palavra do que dizeis, mas lutarei até o fim para que tenhais o direito de dizê-la"...⁠⁠⁠⁠

O Brasil que importa!          

Advogado Eduardo Lebbos Tozzini
Súdito Fiel á Casa Imperial do Brasil




[1] CABRAL, Pedro Álvarez. Wikipédia. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Pedro_%C3%81lvares_Cabral. Acesso em: 22/4/2017
[2] BRASIL. Constituição do Império do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao24.htm. Acesso: 22/4/2017
[3] OLIVIERI, Antonio Carlos. 22 de abril: Nem sempre se comemorou o descobrimento nesse dia. Disponível em: https://educacao.uol.com.br/disciplinas/historia-brasil/22-de-abril-nem-sempre-se-comemorou-o-descobrimento-neste-dia.htm. Acesso em: 22/4/2017

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